Este documento foi redigido em inglês, e a versão em inglês está disponível em https://www.nursealarm.app/terms. As traduções são fornecidas por conveniência. Em caso de conflito entre uma tradução e a versão em inglês, prevalecerá a versão em inglês, exceto quando a lei do país onde você mora exigir o contrário.

Termos de Uso

Última atualização: 10 de outubro de 2026

LEIA ATENTAMENTE A SEÇÃO 10. PARA USUÁRIOS NOS ESTADOS UNIDOS, ELA EXIGE QUE A MAIORIA DAS DISPUTAS SEJA RESOLVIDA POR ARBITRAGEM INDIVIDUAL E CONTÉM A RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS E A JULGAMENTOS POR JÚRI. VOCÊ PODE OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DA ARBITRAGEM EM ATÉ 30 DIAS. SE VOCÊ MORA FORA DOS ESTADOS UNIDOS, CONSULTE A SEÇÃO 10.9.

Boas-vindas ao Nurse Alarm™ (o “App”), operado pela Nurse Alarm LLC (a “Empresa”, “nós” ou “nos”). Ao baixar, instalar ou usar o App, você concorda em se vincular a estes Termos de Uso (os “Termos”). Se você não concordar, não use o App.

1Uso apenas complementar

O App foi projetado para auxiliar apenas com alarmes e lembretes pessoais. Ele se destina a ser uma ferramenta complementar para ajudar os usuários a acordar, cumprir compromissos ou dar apoio a escalas de turnos.

Não se deve confiar no App para alertas de emergência nem para situações em que a vida esteja em risco. Ele não é um dispositivo médico nem um app médico, não se destina ao cuidado de pacientes, não é um sistema de emergência e não presta serviços médicos, como orientação médica, diagnóstico ou tratamento. Ele não é um sistema de segurança, de monitoramento nem de suporte à vida, e não deve ser o seu único meio de acordar para qualquer obrigação, ou de comparecer a ela, em que um atraso ou uma ausência possa causar danos.

2Sem garantia de desempenho

O funcionamento dos alarmes pode ser afetado por configurações do dispositivo, nível de bateria, comportamento do sistema operacional, condições de rede ou outros fatores fora do nosso controle. Não garantimos que os alarmes ou as notificações serão acionados, tocarão ou serão recebidos em qualquer horário específico.

Você reconhece que o iOS e o Android podem restringir ou encerrar processos em segundo plano para economizar bateria ou melhorar o desempenho, e que forçar o encerramento do App ou reiniciar o dispositivo pode suspender o agendamento em segundo plano do App. Qualquer uma dessas situações pode impedir que os alarmes toquem ou que alarmes futuros sejam agendados. O App também precisa de permissões como Alarmes e lembretes, Notificações e Atualização em 2º Plano; se você negar ou revogar essas permissões, o App não funcionará como previsto. Você é responsável por manter essas permissões e as configurações do seu dispositivo, incluindo os modos Não Perturbe ou Foco, o modo silencioso ou de vibração, o volume e as configurações de economia de bateria ou de restrição de apps, ajustadas de forma que seus alarmes possam tocar, e por abrir o App periodicamente para que ele possa atualizar sua agenda futura e, no Android, para que o sistema não pause o App por falta de uso e cancele os alarmes dele. A Empresa não é responsável por qualquer falha daí resultante no agendamento ou no acionamento de alarmes.

VOCÊ CONCORDA EM CONFIGURAR PELO MENOS UM ALARME DE RESERVA INDEPENDENTE, QUE NÃO DEPENDA DESTE APP (POR EXEMPLO, O APP RELÓGIO INTEGRADO AO DISPOSITIVO OU UM DESPERTADOR SEPARADO), PARA QUALQUER TURNO, COMPROMISSO OU OUTRA OBRIGAÇÃO EM QUE UM ATRASO OU UMA AUSÊNCIA POSSA CAUSAR DANOS A VOCÊ OU A QUALQUER OUTRA PESSOA, E EM VERIFICAR SE O SEU PRÓXIMO ALARME ESTÁ AGENDADO DEPOIS DE QUALQUER REINICIALIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE CONFIGURAÇÕES. VOCÊ ASSUME CONSCIENTEMENTE O RISCO DE QUE UM ALARME NÃO TOQUE, TOQUE COM ATRASO OU SEJA SILENCIADO PELO SEU DISPOSITIVO.

3Responsabilidade e elegibilidade do usuário

Você é responsável por verificar seus alarmes e lembretes, e pela sua própria agenda e pelos seus deveres profissionais, incluindo acordar, comparecer a compromissos e concluir tarefas.

Elegibilidade: Você deve ter pelo menos 13 anos de idade e idade suficiente para celebrar um contrato vinculante no local onde você mora. Se você tiver menos de 18 anos (ou não tiver atingido a maioridade no local onde você mora), só poderá usar o App e comprar uma assinatura com a concordância de um dos seus pais ou do seu responsável legal, que aceita estes Termos em seu nome. Ao usar o App, você declara que atende a esse requisito.

4Privacidade e dados

O App armazena seus dados no seu dispositivo. Você pode usar seu próprio armazenamento na nuvem, como o iCloud da Apple ou o Backup do Android, para manter seus alarmes disponíveis em todos os seus dispositivos. Esses serviços são regidos pelos termos dos respectivos provedores. A Empresa não é responsável pela segurança, disponibilidade ou integridade dos dados armazenados neles e não se responsabiliza por qualquer perda, corrupção ou violação ocorrida nesses serviços. Nossa Política de Privacidade, em https://www.nursealarm.app/privacy, descreve os dados que recebemos.

5Licença, uso aceitável e propriedade intelectual

5.1 Licença: Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App em dispositivos que você possua ou controle, sujeita a estes Termos e às regras da loja de apps em que você o obteve.

5.2 Uso aceitável: Você concorda em não copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou redistribuir o App ou qualquer parte dele sem nossa autorização por escrito; não interferir em seu funcionamento ou em sua segurança; não usar indevidamente o formulário de feedback do App, por exemplo, enviando spam ou conteúdo ilegal; e não usar o App em violação de qualquer lei.

5.3 Propriedade: O App e seu conteúdo, incluindo código, gráficos e ícones, pertencem à Empresa ou são licenciados a ela.

5.4 Feedback: Se você nos enviar feedback ou sugestões, poderemos usá-los sem qualquer obrigação para com você.

6Assinaturas, compras e reembolsos

6.1 Assinaturas: Alguns recursos do App exigem uma assinatura paga. As assinaturas são vendidas por meio da App Store da Apple ou do Google Play, e cobradas por essas lojas, dependendo de onde você obteve o App. O preço, o período de cobrança e qualquer teste grátis são exibidos no App antes da compra, e o preço mostrado no momento da compra é o preço que prevalece.

6.2 Testes grátis: Quando um teste grátis for oferecido, a duração e a elegibilidade são definidas pela Apple ou pelo Google e podem ser limitadas a novos assinantes. Se você não cancelar antes do fim do teste, a assinatura começa e a cobrança é feita na sua conta da App Store ou do Google Play.

6.3 Preços introdutórios e promocionais: Os preços introdutórios ou promocionais valem pelo período indicado e, depois, a assinatura é renovada pelo preço normal, a menos que haja cancelamento.

6.4 Renovação e cancelamento: As assinaturas são renovadas automaticamente até serem canceladas. Você pode gerenciar ou cancelar uma assinatura a qualquer momento nas configurações da sua Conta Apple ou da sua conta do Google Play. O cancelamento interrompe a próxima renovação; o acesso continua até o fim do período que você já pagou.

6.5 Reembolsos: Os reembolsos são tratados de acordo com as políticas de reembolso da Apple ou do Google.

6.6 Restauração de compras: Se você trocar de dispositivo ou reinstalar o App, você é responsável por usar a mesma Conta Apple ou a mesma Conta do Google para que sua assinatura possa ser restaurada.

6.7 Alterações de preço: Podemos alterar os preços. A alteração passa a valer a partir da sua próxima renovação, e a Apple ou o Google notificarão você conforme exigirem as respectivas regras.

7Alterações no App e encerramento

Podemos alterar ou descontinuar o App ou qualquer recurso, e podemos deixar de oferecer suporte a versões mais antigas do App, do iOS ou do Android. Podemos suspender ou encerrar seu uso do App se você violar estes Termos.

8Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por nossa negligência, por fraude, por danos causados intencionalmente ou por nossa negligência grave, nem por qualquer outra responsabilidade que a lei aplicável a você não nos permita excluir ou limitar. Observado o disposto acima:

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A EMPRESA E SEUS PROPRIETÁRIOS, SÓCIOS, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS, SEJA QUAL FOR O FUNDAMENTO JURÍDICO, INCLUSIVE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OU POR NEGLIGÊNCIA, POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE RENDA, DE EMPREGO, DE REPUTAÇÃO PROFISSIONAL OU DE DADOS, DECORRENTES DO SEU USO OU DA SUA IMPOSSIBILIDADE DE USAR O APP, INCLUINDO QUALQUER ALARME PERDIDO, ATRASADO OU SILENCIOSO E QUALQUER TURNO OU COMPROMISSO PERDIDO, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR FALHAS OU ATRASOS CAUSADOS POR EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLE RAZOÁVEL, INCLUINDO COMPORTAMENTO OU ATUALIZAÇÕES DO SISTEMA OPERACIONAL, FALHAS DO DISPOSITIVO, FALHAS DE TELECOMUNICAÇÕES, QUEDAS DE ENERGIA, DESASTRES NATURAIS OU ATOS DO PODER PÚBLICO.

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AO APP OU A ESTES TERMOS ESTÁ LIMITADA AO MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: O VALOR QUE VOCÊ PAGOU PELO APP NOS 12 MESES ANTERIORES À REIVINDICAÇÃO OU US$ 50.

CADA PARTE DESTA SEÇÃO É AUTÔNOMA. SE UMA PARTE FOR INEXEQUÍVEL NO LOCAL ONDE VOCÊ MORA, APENAS ESSA PARTE NÃO SE APLICA A VOCÊ, E NOSSA RESPONSABILIDADE FICA LIMITADA NA MÁXIMA EXTENSÃO QUE A LEI PERMITIR.

9Sem garantia

O APP É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. NÃO GARANTIMOS QUE O APP OU QUALQUER ALARME FUNCIONARÁ DE FORMA ININTERRUPTA, PONTUAL OU LIVRE DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS; PORTANTO, PARTE DO DISPOSTO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. Se você for consumidor, nada nesta Seção ou em qualquer outra parte destes Termos afeta os direitos que a lei lhe confere e que não podem ser excluídos.

10Resolução de disputas

10.1 Resolução informal prévia: Antes que você ou a Empresa inicie uma arbitragem, a parte que tiver a reivindicação deve notificar a outra (no seu caso, por e-mail para support@nursealarm.app) e conceder 60 dias para resolver a disputa de forma informal.

10.2 Arbitragem: Se não conseguirmos resolvê-la, qualquer disputa decorrente do App ou destes Termos, ou relacionada a eles, será resolvida por arbitragem individual vinculante administrada pela American Arbitration Association (AAA) de acordo com suas Regras de Arbitragem do Consumidor (Consumer Arbitration Rules). Você pode participar por telefone ou videoconferência.

10.3 Pequenas causas: Tanto você quanto a Empresa podem, em vez disso, propor uma ação individual em um juizado de pequenas causas.

10.4 SEM AÇÕES COLETIVAS NEM JULGAMENTOS POR JÚRI: VOCÊ E A EMPRESA RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI E A PARTICIPAR DE AÇÃO COLETIVA OU DE ARBITRAGEM COLETIVA. Se esta renúncia for considerada inexequível, as reivindicações coletivas serão levadas ao Judiciário, e não à arbitragem. Nada nesta Seção impede que você busque, em juízo, medidas injuntivas de interesse público (public injunctive relief) quando a lei exigir que elas estejam disponíveis.

10.5 Opção de não participar: Você pode optar por não participar da arbitragem enviando um e-mail para support@nursealarm.app em até 30 dias depois de aceitar estes Termos pela primeira vez, com seu nome e uma declaração de que você opta por não participar.

10.6 Lei aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis do Estado do Texas, sem considerar seus princípios de conflito de leis. Quaisquer ações judiciais não sujeitas à arbitragem, exceto os casos de pequenas causas, deverão ser propostas exclusivamente nos tribunais localizados no Condado de Travis, Texas.

10.7 Regras de arbitragem: A Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos (Federal Arbitration Act) rege esta Seção 10. O árbitro decide qualquer disputa sobre o alcance ou a exequibilidade desta Seção, ressalvado que cabe a um tribunal decidir se a Seção 10.4 é exequível. Se a AAA não puder ou não quiser administrar a arbitragem, você e nós escolheremos de comum acordo outra instituição de arbitragem de consumo, ou um tribunal nomeará uma.

10.8 Prazo: Na medida permitida por lei, qualquer reivindicação relacionada ao App ou a estes Termos deve ser apresentada em até dois anos contados da data em que surgir.

10.9 Se você mora fora dos Estados Unidos: As Seções 10.2 a 10.8 não se aplicam a você. Estes Termos são regidos pelas leis do Estado do Texas, mas essa escolha não retira nenhuma proteção que você tenha de acordo com as leis do país (e, no Canadá, da província) onde você mora e que não possa ser excluída por acordo, e você pode propor uma ação contra nós nos tribunais do local onde você mora.

11Alterações

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos e publicaremos a versão atualizada com uma nova data de “Última atualização”. Se uma alteração for relevante, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência da sua entrada em vigor, por meio de um aviso no App ou em nosso site, informando o que muda e quando. As alterações não se aplicam a disputas surgidas antes da alteração. Se você não concordar com uma alteração relevante, poderá deixar de usar o App e cancelar sua assinatura antes que a alteração entre em vigor; até lá, ela não se aplica a você.

12Indenização

Na medida permitida por lei, você concorda em indenizar e manter indenes a Empresa e seus proprietários, funcionários e prestadores de serviços contra quaisquer reivindicações, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do seu uso indevido do App ou da sua violação destes Termos.

13Disposições gerais

13.1 Independência das cláusulas: Se qualquer parte destes Termos for considerada inexequível, o restante permanece em vigor.

13.2 Não renúncia: O fato de não fazermos valer qualquer parte destes Termos não constitui renúncia a ela.

13.3 Cessão: Você não pode ceder estes Termos. Nós podemos cedê-los, por exemplo, como parte de uma venda ou reorganização do nosso negócio.

13.4 Sobrevivência: As Seções 2, 5.3, 5.4, 8, 9, 10, 12 e 13.6 continuam a se aplicar depois do término destes Termos.

13.5 Acordo integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Empresa em relação ao App e substituem quaisquer acordos anteriores.

13.6 Idioma: Estes Termos foram redigidos em inglês, e fornecemos traduções por conveniência. Se uma tradução e a versão em inglês divergirem, prevalecerá a versão em inglês, exceto quando a lei do local onde você mora exigir o contrário.

14Contato

Dúvidas? Envie um e-mail para support@nursealarm.app

Nurse Alarm LLC, 5900 Balcones Drive, Suite 100, Austin, TX 78731

Residentes na Califórnia podem entrar em contato com a Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do California Department of Consumer Affairs, em 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834, ou pelo telefone (800) 952-5210.

15Termos adicionais da Apple App Store

15.1 Reconhecimento: Você e a Empresa reconhecem que estes Termos são celebrados apenas entre você e a Nurse Alarm LLC, e não com a Apple Inc. (“Apple”). A Empresa, e não a Apple, é a única responsável pelo App e por seu conteúdo.

15.2 Manutenção e suporte: A Empresa é a única responsável por fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte relativos ao App. Você reconhece que a Apple não tem obrigação alguma de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte relativos ao App.

15.3 Garantia: Caso o App não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você o preço de compra do App, se houver. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao App.

15.4 Reivindicações sobre o produto: Você reconhece que a Empresa, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reivindicações relacionadas ao App ou à sua posse e ao seu uso do App, incluindo: (i) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reivindicação de que o App não atende a qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou legislação semelhante.

15.5 Direitos de propriedade intelectual: Em caso de qualquer reivindicação de terceiro de que o App ou a sua posse e o seu uso do App violam os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Empresa, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reivindicação dessa natureza por violação de propriedade intelectual.

15.6 Conformidade legal: Você declara e garante que (i) não se encontra em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA, nem em um país designado pelo Governo dos EUA como país “apoiador do terrorismo”; e (ii) não consta em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

15.7 Terceiro beneficiário: Você e a Empresa reconhecem e concordam que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiras beneficiárias destes Termos e que, com a sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito, e será considerado que aceitou o direito, de fazer valer estes Termos contra você na qualidade de terceira beneficiária destes Termos.

15.8 Licença padrão da Apple: Se o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple (Licensed Application End User License Agreement) também se aplicar ao seu uso do App, estes Termos prevalecem em caso de conflito entre os dois, na medida em que os termos da Apple permitirem.

16Termos adicionais da Google Play Store

16.1 Reconhecimento: Você reconhece que estes Termos são um contrato apenas entre você e a Nurse Alarm LLC, e não com a Google LLC ou qualquer de suas afiliadas (“Google”).

16.2 Google como terceiro beneficiário: Você reconhece que o Google é terceiro beneficiário destes Termos. Com a sua aceitação destes Termos, o Google terá o direito, e será considerado que aceitou o direito, de fazer valer estes Termos contra você na qualidade de terceiro beneficiário.